A Câmara Municipal de Sinop realizou na última quarta-feira (14), a 18ª sessão ordinária de 2023. Os vereadores debateram e votaram cinco Projetos, uma Moção de Aplauso, quatro Requerimentos e 24 Indicações. Outros nove Projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes do Legislativo.
Entre os projetos aprovados está o que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2,9 milhões. O valor será utilizado para contemplar as demandas das Secretarias Municipais de Educação, Esporte e Cultura, Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, por exemplo, a suplementação atenderá o repasse do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), despesas com contratos e por fim, atender remanejamento de emendas resultantes de impedimentos.
O Projeto que estabelece a aplicação de multas e sansões administrativas a quem praticar invasões de imóveis de propriedade pública ou privada, foi aprovado em primeira votação e deve retornar para mais duas apreciações em plenário. O Projeto que pretendia alterar a Lei Orgânica do Município, e vedar que vereadores, desde a sua posse, ocupem cargo ou função que sejam demissíveis no âmbito municipal, estadual ou federal, foi arquivado devido ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Com Decreto Legislativo, os parlamentares aprovaram a honraria de Cidadão Sinopense Honorário ao senhor Denizalde Jesiel Rodrigues Pereira e a senhora Carina Sfredo Dalmolin. A Moção de Aplauso homenageou à Delegacia da Polícia Federal em Sinop, pela apreensão e incineração de 1,2 tonelada de drogas.
Os dados referentes às obras do Residencial Nico Baracat, ao enquadramento do bairro Bela Vista no Programa REURB - Escritura na mão, à aquisição e entrega de uma cadeira odontológica para a Gleba Mercedes V, bem como informações referentes às unidades consumidoras de energia, foram cobrados nos Requerimentos aprovados.
As indicações, que apresentam demandas da população em diversas áreas do município, foram aprovadas e encaminhadas para as pastas competentes do executivo municipal.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Igor Marangon
