A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na segunda-feira (05.07) para realizar a 23ª sessão ordinária do ano. Os vereadores votaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, dois Requerimentos e 22 Indicações, além de encaminharem cinco matérias para análise das comissões permanentes.
Dos Projetos de Lei, quatro foram encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Os vereadores aprovaram em primeira e única votação a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2,5 milhões para suprir as ações nas pastas de Educação, Governo, Obras, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Saúde e Gabinete. Também foram aprovados o Projeto 028/2021, que promove alteração na Lei 1125/2009 e define o mandato dos Conselhos Escolares em dois anos, com direito a uma recondução consecutiva, e o Projeto 032/2021, que promove alterações na Lei 2947/2021, adequando-a à Lei Federal para contratação de crédito do Programa Eficiência Municipal, junto ao Banco do Brasil. O projeto que autorizava o Executivo Municipal a contratação temporária de profissionais na área da Saúde, por meio de processo seletivo, foi reprovado pelos vereadores.
Também em primeira e única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 040/2021, de autoria do vereador Toninho Bernardes (PL), criando o Programa Parada Segura, estabelecendo normas para desembarque de mulheres, idosos ou pessoas com deficiência, em período noturno, no transporte coletivo urbano.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 003/2021, que dispõe sobre a disciplina e as regras de cedência dos espaços físicos da Câmara Municipal de Sinop, foi aprovado em primeira votação e deve retornar ao plenário para mais duas apreciações.
Os Requerimentos foram apresentados pelos vereadores Professora Graciele (PT) e Paulinho Abreu (PL). A vereadora solicita à secretaria de Saúde informações a respeito de óbitos por Covid-19 que ocorreram nos meses de maio e junho. Já o vereador requereu à Prodeurbs informações sobre a aprovação de loteamentos, alvará de construção e o HABITE-SE.
Ao todo, foram aprovadas também 22 Indicações, levando ao conhecimento do Executivo diversas demandas dos munícipes para melhoria da cidade.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Igor Marangon/Assessoria Câmara Municipa
