Em reunião na UNESIN Desembargador incentiva a contratação de egressos do sistema prisional

A violência é uma questão social e para acabar com ela precisamos promover o emprego e o estudo, propiciar um ambiente de recuperação dentro das unidades prisionais e garantir que estes homens e mulheres consigam se sustentar através do trabalho, para não ficarem reféns das facções, em um ciclo onde nunca conseguem sair da criminalidade”, estas palavras são do Desembargador Orlando Perri, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT). 

Em reunião na sede da União das Entidades de Sinop, com empresários e representantes das 24 instituições que compõe a UNESIN, o desembargador teve a oportunidade de mostrar a necessidade da ressocialização e as vantagens, benefícios dos encargos trabalhistas e experiências positivas acerca da empregabilidade de egressos e pré-egressos do sistema prisional.

"Em nossa viagem pelo interior do estado estamos visitando as unidades prisionais, firmando parcerias e conscientizando a sociedade para que nos ajude a reinserir estas pessoas, dando aos egressos do sistema prisional a chance de um emprego”, disse o desembargador

Segundo Perri o empresário pode se beneficiar muito. “Estamos falando de um funcionário isento de encargos trabalhista, ou seja muito barato, e o melhor, dedicado já que está disposto a mudar de vida”. Vantagens para contratação de egressos e pré-egressos:

- Contratação regida pela Lei de Execução Penal;

- Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;

- Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

- Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

- Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

- Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;

- Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.

Para ajudar na transição do egresso do sistema penitenciário para o mercado de trabalho foi firmada uma parceria com a prefeitura para instalação do escritório social, onde os egressos receberão atendimento especializado de saúde, assistência social e encaminhamento profissional.

“Com ou sem o nosso programa e a ajuda dos empresários estas pessoas vão cumprir a pena e voltar para a sociedade, não existe outra opção que não seja tentar fazer com que estas pessoas realmente se livrem da criminalidade, e o caminho é o emprego e o estudo. Então esperamos contar com vocês”, finalizou o desembargador.

“Importante a sociedade conhecer o avanço do judiciário e do estado com relação ao sistema prisional, e mais importante ainda cada um reconhecer seu papel na sociedade e na ressocialização dos egressos. É sim uma preocupação de todos diminuir os índices de violência e se podemos ajudar, porque não?”, disse o presidente da União das Entidades de Sinop Carlos Henrique Soares da Fonseca ao lado dos representantes das 24 instituições que fazem parte da União.

Além do Desembargador Orlando de Almeida Perri – Supervisor do GMF, estiveram na reunião, Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto – Coordenador do GMF, Juiz Walter Tomaz Costa – Vara de Execuções Penais de Sinop, Jean Gonçalves – Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Winkler Freitas Teles – Presidente da Fundação Nova Chance, Ingrid Eickhoff – Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de MT, Anderson Santana – Superintendente Regional Oeste, Fabiana Siqueira – Superintendente de Política Penitenciaria e representantes dos Conselhos da Comunidade e da Segurança de Sinop.