Justiça eleitoral entende que não há proibição para que o prefeito exerça esse tipo de ação beneficente
O diretório do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Sinop, que faz parte da coligação da candidata à prefeitura, Mirtes Grotta (Novo), processou o atual prefeito e candidato à reeleição, Roberto Dorner (PL), por ter doado o seu salário integralmente para a construção da nova sede da Associação de Amigos do Autista da cidade de Sinop (AMA).
No entanto, a conduta do prefeito foi considerada legal pela Justiça Eleitoral, que indeferiu o pedido de liminar no dia 18 de agosto. O encerramento das doações, por questões políticas, prejudicaria a causa autista de Sinop, que está utilizando o recurso integralmente para a construção da nova sede, e ampliação do número de famílias atendidas.
Conforme decisão do juiz eleitoral Walter Tomaz da Costa, não há proibição para que o prefeito exerça esse tipo de ação.
"Observa-se, ainda, que a divulgação da referida ação se deu na rede social particular do recorrido, e não através de página oficial do município. Ora, nada impede que o prefeito em sua rede social divulgue seus feitos. O que a legislação veda e este juízo está atento para repelir é a propaganda institucional, sendo,portanto, pertinente que o recorrido, na qualidade de Prefeito Municipal, participe do evento realizado em local público, que sequer usou a logomarca da Prefeitura", destaca o juiz na decisão.
A doação de todo o salário recebido para a instituição filantrópica representa o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito, anunciada em programa eleitoral. O valor doado soma R$ 827 mil até abril deste ano, entregue em duas ocasiões: a primeira doação de R$ 727 em dezembro de 2023, e a segunda, de R$ 100 mil em abril de 2024. O prefeito e a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, são padrinhos da instituição.
Incomodados com a boa ação, os aliados de Mirtes chegaram a pedir no processo a retirada do ar de matérias de sites que noticiaram as doações na época, tanto do ano de 2023, quanto de abril de 2024, pedido este que foi indeferido. Além do PRTB, também fazem parte da coligação de Mirtes o seu partido, o Novo, Podemos e a federação PSDB/cidadania.
Fonte: Assessoria
