A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano deu início nesta segunda-feira (04), ao trabalho de orientação e fiscalização aos motoristas dos veículos usados para transporte coletivo de passageiros por meio de plataforma de aplicativo. Cadastramento da empresa de aplicativo e do motorista, renovação de vistoria anual e carteirinha de identificação são os dispositivos alvos da ação. Neste primeiro momento abordagens são exclusivamente de cunho orientativo.
A operação foi montada baseada nas denúncias registradas pela população junto ao Departamento de Transporte. “Esta ação está acontecendo devido ao número de denúncias que o setor de transporte tem recebido todos os dias. Sendo assim há a necessidade de um trabalho de orientação e fiscalização para que junto possamos melhorar a demanda de soluções que aparecem na secretaria”, comentou o coordenador do setor, Luís Carlos Cortes.
Cortes informa que em média 10 denúncias relacionadas à prestação dos serviços pelo transporte de aplicativo, são registradas mensalmente na secretaria. Entre as denúncias, a maior quantidade, está a prestação do serviço sem a devida regularização tanto da empresa como dos motoristas em atividade.
A Lei Municipal 2.637, criada em 07 de dezembro de 2018, determina que os serviços de prestação de serviços de transporte por aplicativo devem ter autorização da Secretaria de Trânsito para operacionalizar no município, bem como a realização da vistoria anual e cadastramento do motorista recrutado pela empresa que presta o serviço. A lei, com todos os dispositivos legais, pode ser consultada acima.
A primeira operação foi realizada esta manhã, em frente ao Terminal Rodoviário de Sinop. Foram realizadas 20 abordagens. Desses, 16 motoristas foram notificados para procurar a secretaria no prazo de cinco dias para regularizar a situação pendente e solicitar a emissão da carteirinha de identificação e o adesivo de vistoria.
“O trabalho atende a uma necessidade real e atual em nosso município. O objetivo é orientar esses trabalhadores sobre a necessidade e a importância de manter o veículo e o cadastramento devidamente regularizado junto à pasta. A secretaria presta diariamente o serviço de vistoria e emissão da carteirinha de identificação, que conforme a lei, são essenciais e indispensáveis para a execução do trabalho”, comentou o gestor da pasta, major Joubert Sacramento.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Roneir Corrêa Foto: Roneir Corrêa
