A parceria entre a Prefeitura, o Poder Judiciário e o Conselho da Comunidade na Execução Penal (CONCEP), tem contribuído para a ressocialização de vários reeducandos do sistema prisional do município. A Assistência Social é uma das secretarias municipais que tem em seu quadro de servidores 9 reeducandos.
Essa união de forças em prol da ressocialização e da garantia de acesso ao trabalho com condições dignas foi oficializada pelo termo de fomento entre a secretaria de Assistência Social e o CONCEP, assinado no ano passado (2023).
A ressocialização é um processo que busca oferecer ao preso uma chance de mudança de vida, por meio da reintegração social, da retomada ao convívio familiar e social. De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Criminal de Sinop - Vara de Execução Penal, Walter Tomaz da Costa, é através desse processo que o indivíduo tem a oportunidade de voltar ao meio social da maneira mais digna possível.
Um dos pilares da ressocialização é reforçado por meio do compromisso do poder público e de demais instituições, que oferecem cursos profissionalizantes, orientações, acompanhamento familiar, oportunidades de trabalho e outras ações integrativas. “Essas parcerias são essenciais porque visam garantir e erguer esse pilar do trabalho, que leva a caminhos bons, a trilha segura da ressocialização. Com o trabalho se tem renda, tem dignidade, se volta a viver com respeito a si próprio. A pessoa tende a melhorar de vida”, considerou o juiz.
Entre os reeducandos que trabalham na Assistência Social, alguns já são profissionais com experiência na área da construção civil, outros são motoristas, pintores e eletricistas. Esse fator permite com que eles exerçam funções nas suas áreas de conhecimento e assim contribuam com o município. Também fazem parte do quadro de servidores, mulheres reeducandas que atuam nos setores de atendimento, cozinha e limpeza das unidades.
Uma das ações positivas resultantes da parceria foi a criação da equipe de manutenção. A equipe, formada por quatro reeducandos e outros servidores, presta serviços de reparos, pinturas, manutenções elétricas, bem como de poda de árvores, limpezas em geral e corte de grama em todas as unidades da secretaria.
A secretária da pasta, Scheila Pedroso, acompanhou a visita do juiz nas unidades e reforçou o compromisso da Prefeitura. "Em nossa gestão, temos plena confiança na ressocialização e estamos ativamente monitorando as possibilidades de sua efetivação. Com muito orgulho, conseguimos integrar os reeducandos ao nosso quadro de servidores, reconhecendo e valorizando as habilidades individuais de cada um. Além disso, instituímos o setor de manutenção das unidades, o que resultou em uma economia significativa de mais de R$ 300 mil. Esses recursos economizados podem agora ser redirecionados para outras importantes obras de infraestrutura da nossa Secretaria”, declarou a secretária
Ao longo deste período, um dos trabalhos realizados pela equipe foi a confecção de estrutura para as hortas comunitárias dos CRAS Menino Jesus e do Centro de Convivência Dona Zezé, ação significativa que trouxe benefício para toda a comunidade, possibilitando a melhor execução dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos.
Durante as visitas o magistrado ainda destacou a contribuição da Assistência Social no processo de reintegração dos indivíduos. “Os reeducandos que trabalham na pasta tem um tratamento condizente com os primados da lei, assim foi verificado durante as inspeções, nas visitas que fizemos nos locais que eles melhoraram, reformaram e prepararam, de acordo com as necessidades da própria secretaria. Fico realizado na execução penal quando esse tipo de situação se concretiza”, completou o juiz.
Representando o CONCEP, o coordenador de Convênios, Marcos Gabriel Batista, ressaltou a importância dos trabalhos prestados pelos reeducandos na sociedade. “O conselho, que é uma instituição independente, celebra essa parceria com a prefeitura de Sinop, que por sua vez tem sido muito significante. Acreditamos no poder de ressocialização de cada um desses reeducandos que dedicam e prestam um excelente trabalho, não só na secretaria de assistência social, como as demais”, pontuou.
Além desse trabalho com os reeducandos, o município também conta com o Escritório Social, setor que atende processos de retomada ao convívio social em liberdade civil, de pessoas egressas e seus familiares. A ferramenta de inclusão é prevista no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presta apoio psicossocial, acesso a vagas de emprego, além de encaminhamentos à saúde, educação, regularização de documentos e outros serviços.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Mylene Dias
