O Presidente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop – SSPMS, se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal Elbio Volkweis (Republicanos), participou da reunião membros da diretoria do Sindicato e o advogado da Casa de Leis, o objetivo da reunião foi buscar apoio dos vereadores para garantir a reposição Salarial Inflacionária Anual – RGA, aos mais de 3 mil servidores do Município.
Na reunião a diretoria do SSPMS pediu que o jurídico do Legislativo consulte o Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE, sobre a legalidade da concessão da Reposição Anual Inflacionária aos servidores de Sinop.
Segundo o entendimento do Sindicato o RGA é um direito constitucional que inclusive está previsto em leis municipais, e a lei do enfrentamento ao COVID-19 173/2020 não pode proibir o RGA por ser inconstitucional.
O RGA referente ao ano de 2020 é de 4,31% e a data base para que o servidor receba a reposição é janeiro, porem com o adendo da lei 173/2020 e as duvidas causadas pelos conflitos com a constituição e garantias do RGA o Tribunal de Contas foi acionado por várias prefeituras questionando a legalidade de conceder ou não a reposição.
“Nós nos reunimos com o Prefeito Roberto Dorner, porem o procurador jurídico dele o mesmo da ex-prefeita disse que não há legalidade até que o TCE se posicione, o Dr. Ivan Schneider disse inclusive que já teria consultado o Tribunal, solicitamos a ele que nos envie cópia da consulta ao Tribunal e até hoje não nos enviou o documento. Por isso estamos aqui na Câmara para que o jurídico do Legislativo faça de fato uma consulta ao TCE para termos uma posição definitiva sobre esse assunto.” Disse Adriano Perotti em entrevista ao Só Informação.
Na reunião o Presidente da Câmara o vereador Elbio Volkweis (Republicanos), se comprometeu ir juntamente com os advogados do Poder Legislativo até o Tribunal de Contas do Estado e conversar pessoalmente com os desembargadores para pedir celeridade neste assunto, além da própria Câmara consultar o TCE sobre o RGA.
“Nós entendemos a demanda dos servidores, sabemos que tudo teve alta e o salário do trabalhador está defasado. Dito isto, nos comprometemos de ir pessoalmente ao TCE e consultar sobre o RGA, além de pedir para que os Desembargadores se posicionem sobre o tema.” Disse Elbio Volkweis.
Fonte: soinformacao
Autor: Rudy Roger Vaz
