Membros da comissão da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) se reuniram nesta sexta-feira (25) para fazer a leitura da proposta do projeto de lei que prevê alterações na lei 2295/2016 que trata do regime de benefícios dos servidores municipais, tendo como texto base a Emenda Constitucional 103/2019, apresentado pelo Governo Federal. Os membros puderam comprovar que o texto lido na reunião condiz em seu teor com o que foi apresentado no último dia (17) na Audiência Pública realizada para os servidores municipais de forma íntegra. O objetivo foi dar transparência nas ações realizadas pelo instituto no que diz respeito a participação dos segurados nas decisões do texto da reforma da previdência que se encerrou nesta sessão ordinária com apresentação final.
O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop Flávio Lisboa da Costa destaca o empenho da instituição pela clareza nesse processo de apresentação do projeto de lei e a participação do sindicato nessa comissão. “Nós temos a obrigatoriedade de fazer uma reforma na previdência de todos municípios, estados e federação desde 2019, não por vontade própria. No entanto a importância da Reforma da Previdência de Sinop foi dar transparência ao servidor para termos certeza do que vai ser votado para que ninguém fosse pego de surpresa, não era o que nós queríamos, mas está melhor do que nós esperávamos. Nossa preocupação era que não fosse tirado o direito adquirido do servidor e o projeto de lei apresentado, preservou isso. Tivemos uma reunião proveitosa e as alterações contidas no projeto são para os futuros servidores e está a nosso contento”, pontuou.
Para o membro do Conselho Fiscal José Marcelo essa apresentação do texto na sua integralidade vem para consolidar as informações que foram trabalhadas ao longo de quatro sessões e traz um resultado satisfatório para a comissão. “Com essa conversa nós podemos ter uma uniformidade de entendimento com a leitura do texto completo, muito bem elaborado e que nos deixa felizes”, completou.
A superintendente executiva Daniela Sevignani ressalta a importância da participação da comissão com essa análise minuciosa do projeto de lei. “A participação da comissão dá a validação dos segurados em atividade para que eles tenham uma representação dentro do instituto com decisões amplamente discutidas e para que todos tenham segurança de que está sendo feito o melhor para o servidor levando em consideração a vida do servidor nessa reforma”, concluiu.
O texto agora será encaminhado à Câmara dos Vereadores para votação.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
