A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realizou na manhã desta quarta-feira (10), a instalação da placa de identificação na primeira residência construída por meio da Lei Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita (n.2832/2020).
A residência é do senhor Ivaldo Borges dos Santos, de 72 anos, que fez questão de construir tijolo por tijolo respeitando todas as orientações do setor de Habitação. “O projeto é muito legal, porque eu dei uma saída para Santa Catarina e aí não pude me acostumar com o frio. Quando voltei, em 2012, estava apertado, sem dinheiro, aí me falaram pra eu ir na Secretaria de Assistência Social. Eu fui e consegui!!! Achei muito legal! Fomos na Fasipe, peguei a planta do projeto bem certinho, e estou muito agradecido!”, contou o beneficiário do projeto.
A Assistência Técnica prevista na Lei, é desenvolvida no Município em parceria com o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (ProdeUrbs), o Centro Universitário Fasipe, e a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Por meio dessa parceria, são oferecidos todos os trabalhos necessários para o desenvolvimento de uma obra, desde o projeto, licenciamento, até o "Habite-se", que são realizados sem quaisquer ônus à Prefeitura Municipal de Sinop.
“A casa do senhor Ivaldo foi a primeira a ficar pronta, mas na nossa gestão, ao todo, 4 residências já foram concluídas e outras 10 estão em andamento. Essas casas são de pessoas que já possuíam seus terrenos, no entanto, não tinham condições financeiras de arcar com os projetos e impostos necessários para a execução da obra. Então, a Lei entra para auxiliar nesse sentido, oferecendo todo o projeto da construção de acordo com o terreno, além de isentar o cidadão das taxas e alvarás”, explica a secretária Scheila Pedroso.
SOBRE A LEI
A Lei nº 2.832/2020 foi sancionada e entrou em vigor no Município, no dia 26 de março de 2020. A Lei dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social, instituído com o objetivo de fornecer assistência técnica e gratuita para a elaboração de projetos, reformas e ampliações de habitação para atender as famílias de baixa renda em Sinop..
Para ser beneficiário da Lei, o cidadão deve estar inserido no Cadastro Único,sendo o responsável pela família interessada, devendo ter a idade mínima de dezoito anos, passando este a representar os outros moradores que coabitam com ele. O interessado deve também possuir renda mensal familiar de até 3 salários mínimos, aplicar o benefício concedido em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados, ser possuidor de 01 único imóvel no Município, e realizar a construção exclusivamente para fim residencial e próprio.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Ana Paula dos Santos Foto Priscila Vurmath
