Em uma vitória para os motoristas de aplicativo, o vereador Célio Garcia apresentou o projeto de lei 041/2023, que é inovador e permite o parcelamento da taxa de licença anual em até 3 vezes. A propositura foi aprovada na sessão ordinária de ontem, alterando o texto da Lei Ordinária 2637/2018, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de plataformas tecnológicas de transporte em Sinop.
Com o projeto de Garcia, os profissionais terão mais flexibilidade financeira, aliviando o impacto de desembolsar o valor integral de uma só vez. O projeto tem como objetivo apoiar e reconhecer a importância desses trabalhadores, oferecendo-lhes condições mais justas e facilitadas para exercerem suas atividades.
“Nós já fizemos varias reuniões com os nossos amigos trabalhadores dos aplicativos e algumas coisas avançaram, mas precisam avançar muito mais. Diante destas reuniões, nós chegamos a essa conclusão de fazermos essa alteração na lei, com o intuito de parcelar esse valor que eles pagam anualmente. É um avanço para essa classe tão importante em nosso município”, comentou o vereador.
Atualmente, o valor cobrado é de 215 Unidades de Referência, que corresponde a R$ 741,74. “Esse projeto significa condições mais dignas para esses trabalhadores, para que continuem no mercado de trabalho e não sejam sacrificados com o pagamento à vista. É um alívio financeiro e ainda iremos buscar outras melhorias para esses profissionais”, completou Garcia.
A taxa cobrada dos motoristas é prevista no Código Tributário Municipal e deve ser paga para que os condutores trabalhem em conformidade com a legislação. Agora, a alteração segue para sanção do executivo municipal.
Fonte: Assessoria
