O Projeto de Lei 015/2021 de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), foi votado na sessão desta segunda-feira (26), após um pedido de vistas feito há uma semana pelo vereador Toninho Bernardes.
Com 9 votos contrários e 5 favoráveis a proposta que reconhecia os serviços educacionais por meio da oferta de aulas presenciais, remotas e à distância (EAD), em instituições de ensino públicas e privadas como atividades essenciais para a população de Sinop, foi reprovada.
No texto apresentado pelo vereador Dilmair, as atividades educacionais não estariam sujeitas à suspensão ou interrupção diante da edição de novos decretos restritivos, cabendo ao Executivo Municipal estabelecer normas sanitárias e protocolos a serem seguidos pelas instituições.
Embora o projeto abrisse a possibilidade da retomada de aulas presenciais, não estabelecia a obrigatoriedade da presença física dos alunos, cabendo aos pais ou responsáveis a decisão de enviá-los ou não à escola.
A manutenção das aulas online era um dos pré-requisitos para que os serviços educacionais fossem considerados essenciais, assim como a dispensa de professores, profissionais de outras áreas da educação e alunos considerados de grupos de risco, até que fossem vacinados.
Ao discutir a matéria os vereadores contrários à proposta disseram não concordar com partes do texto ou que os principais interessados (profissionais da educação), não foram ouvidos.
“Muitos mostraram preocupação na hora do discurso, mas não tiveram coragem de pedir vistas e colocar emendas para estar melhorando o projeto. Se quisessem ter ouvido os interessados, como alegaram, poderiam ter feito isso no âmbito das comissões temáticas, quando se discute a admissibilidade da matéria, que a propósito é constitucional e teve parecer favorável inclusive do jurídico da Casa”, desabafou Dilmair.
O vereador Adenilson Rocha chegou a defender que a matéria fosse aprovada em primeira votação para que continuasse tramitando e recebesse emendas, mas não adiantou.
Com a reprovação a matéria foi arquivada.
Embora tenha sido recusada pela maioria dos vereadores sinopenses, duas propostas aprovadas recentemente a nível estadual e federal tornam a educação um serviço essencial.
O Projeto de Lei 21/2021 do deputado estadual Eliseu Nascimento (PSL) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no último dia 15.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi aprovado há uma semana um substitutivo ao Projeto de Lei 5594/20 das deputadas federais Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR). A matéria aguarda votação no Senado.
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria Clayton Cruz
