A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável intensificou a fiscalização para cumprimento da lei municipal 616/2001, que dispõe sobre o ordenamento da publicidade visual urbana. As equipes atuam na orientação a empresários quanto as regras para expor placas, totens, outdoors e outros, em calçadas, canteiros centrais, praças públicas e rotatórias.
Em caso de possíveis adequações, os empresários devem procurar o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, órgão responsável pela aprovação dos projetos e que fará avaliação do local e tamanho da publicidade. “Nesse momento estamos fiscalizando ainda as calçadas e canteiros centrais. Posteriormente, estaremos avançando nas fiscalizações para os demais tipos de publicidade”, disse a gestora da pasta, Ivete Mallmann.
Já para expor em canteiros centrais e rotatórias, é necessário que haja um chamamento público. “Neste momento, o município de Sinop não tem nenhum chamamento público em aberto, portanto, as publicidades que estiverem em canteiros centrais, rotatórias e praças devem ser retiradas, uma vez que elas não atendem a legislação municipal”.
A secretária ainda reforçou a importância da compreensão da população. “É importante para o município porque em muitos pontos verificamos o que chamamos de poluição visual, então precisamos organizar esse meio ambiente, trazer informações adequadas, atendendo a legislação municipal e trazer uma melhoria na qualidade do meio ambiente para todo cidadão”.
A equipe também atua na fiscalização de letreiros, luminosos, faixas, painéis, dentre outros.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Luan Cordeiro
