Terrenos urbanos ou áreas rurais com mato acima de 50 centímetros são passíveis de multas, é o que determina a legislação vigente em Sinop. O alerta é feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que mantém, diariamente, um trabalho de fiscalização nos bairros.
Segundo a Lei Complementar 116/2015 é obrigação do proprietário do terreno mantê-lo limpo, capinado e sem entulhos. Em casos de roçagem, a legislação permite que haja sobre o terreno uma vegetação de no máximo 50 centímetros, passando disso, o dono da área poderá ser multado em 0,50 Unidades de Referência (UR) por metro quadrado (m²), em caso de terrenos urbanos, e, 500 UR em casos de chácaras ou propriedades rurais.
Segundo a secretária da pasta, Ivete Mallmann, em decorrência das chuvas constantes que têm caído sobre o município nos últimos meses, o número de áreas com mato alto tem aumentado significativamente. “Nossos fiscais estão nas ruas diariamente e tem percebido uma crescente no que refere aos terrenos com mato alto. Muitas reclamações chegam. Salientamos que os fiscais farão a notificação desse terreno acompanhado da aplicação da multa. Se caso o proprietário desejar, pode recorrer para obter um desconto no valor da multa, caso tenha feito a limpeza da área”, comentou ela.
Ivete ressalta que a limpeza dos terremos vai além da organização e beleza do município, é questão de saúde pública. “Quando o terreno está com mato alto, propicia que outras pessoas façam o despejo de entulhos ou lixos e esses materiais acabam servindo de focos para procriação de animais peçonhentos como escorpiões, cobras e aranhas. Outra preocupação é com os focos de mosquito da dengue”, lembrou.
Segundo dados da Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde, somente no ano de 2021, foram registrados 101 ataques de animais peçonhentos. Ataques de serpentes (cobras) lidera o ranking com 35 registros, seguido de escorpião com 27 registros e em terceiro aranha com 17 ataques. Ocorrências com abelhas, lagartos e outros somam os demais 22 registros.
Os terrenos institucionais e áreas verdes, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, estão sendo limpos desde o início do ano. Até o momento, conforme informações da pasta, os bairros Jardim do Ouro, Jardim dos Ipês, Lisboa, Paulista I e II, Jardim São Paulo, Ibirapuera, Gente Feliz, Safira, Jardim das Nações, Jardim Pérola são alguns dos que já receberam a manutenção neste ano.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Roneir Corrêa Foto: Paulo Junior
