A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, promoveu ontem (12), uma reunião entre a gestora da pasta, Scheila Pedroso, a coordenadora do departamento de habitação Cristiane Resplandes e equipe multidisciplinar com a professora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), doutora em arquitetura e especialista na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, Juliana Demartini, buscando uma parceria no trabalho de fortalecimento do Programa de Assistência Técnica no município de Sinop.
O direito à moradia está previsto no artigo 6° da Constituição Federal. Segundo a lei municipal N° 2.832/2020 que dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para a Habitação de Interesse Social no planejamento e isenção de taxas para a construção de residências com o fim residencial e próprio, que possui renda mensal familiar de até três salários mínimos, tendo apenas um imóvel. O projeto arquitetônico exige um tamanho máximo de 64 metros quadrados (m²) de construção para residências de apenas um pavimento.
Scheila ressalta a importância da parceria entre a secretaria e a doutora, para uma melhoria significativa em relação à habitação na vida dos usuários do programa. “Estamos buscando qualidade de vida maior às famílias de baixa renda do município, que possuem terrenos legalizados e que desejam planejamento na construção de suas casas, formando assim um espaço que agrega valores e consequentemente deixa a cidade mais bonita e mais harmônica. Como arquiteta, analisando por um lado mais técnico, a assistência fornecida aumenta a qualidade de planejamento para receber as famílias que mais tarde ocuparão esses espaços com mais segurança e qualidade”.
Juliana Demartini possui projetos de pesquisa sobre a aplicação de recursos que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) destina para a participação na Lei da Assistência Técnica, somando uma arrecadação mínima de 2% na arrecadação anual de cada CAU dos estados brasileiros.
A coordenadora de habitação, Cristiane, destaca que “estamos com uma demanda considerável das famílias de baixa renda do município solicitando o programa para o projeto de suas moradias e a isenção de taxas para a construção, porque muitos tendem a não ter condições financeiras para o projeto de construção, recorrendo às construções irregulares, que mais tarde podem as prejudicar” complementou Cristiane.
Os parceiros envolvidos na lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita do Município são as universidades UniFasipe, Unic e Unemat. As famílias que se encaixam nos requisitos para o beneficiamento podem procurar o Departamento de Habitação na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na ruas das Aroeiras, 1116.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Foto: Tárcio Almeida
