A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável continua realizando fiscalizações para cumprimento da lei municipal 616/2001. Até o momento, já foram retiradas cerca de 506 faixas e placas irregulares em locais inadequados e aplicadas 98 notificações com prazo para adequação, bem como feitas orientações a empresários quanto as regras para expor placas, totens, outdoors e outros, em calçadas, canteiros centrais, praças públicas e rotatórias.
“O próprio Ministério Público fez uma notificação ao município, para que fiscalize e seja cumprida a legislação. Nós estamos fazendo a notificação aos estabelecimentos que utilizam a publicidade. Toda a publicidade deve regulada, solicitada autorização, passar pela aprovação do município e aí sim ser instalada”, destacou a gestora da pasta, Ivete Mallmann.
Em caso de possíveis adequações, os empresários devem procurar o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, órgão responsável pela aprovação dos projetos e que fará avaliação do local e tamanho da publicidade. Caso a adequação não seja cumprida, a legislação prevê aplicação de multa de 100 Unidades de Referência (R$ 326,00), que pode ser dobrada ou triplicada em caso de reincidência.
“Informarmos à população que todas as empresas que trabalham com essa questão visual, que busquem a legislação, orientação, façam as adequações para que não seja necessária a notificação do município. Estamos ainda numa fase muito de orientação e retirada daquilo que é irregular, mas a legislação municipal prevê a aplicação de multas, porém não pretendemos chegar nesse ponto, queremos alertar para que se adequem antes”, acrescentou.
Os trabalhos serão contínuos por parte das equipes. “Temos feito isso semanalmente, não é uma ação que terá data limite, é de forma permanente, e queremos atingir a todos, criar essa sensibilização para que a comunidade perceba e entenda que todas as publicidades devem ser primeiramente solicitadas a Prodeurbs, depois de aprovadas algumas dessas publicidades necessitam da emissão de ART, de responsável técnico, e tendo a autorização elas podem ser implantadas”.
A secretária ainda reforçou a importância da compreensão da população. “Quando você tem uma cidade organizada, principalmente nessa questão de publicidade visual, trazemos uma qualidade ambiental e visual. Muitas vezes temos uma poluição visual que atrapalha nossas pessoas, nossos pedestres tem dificuldade tamanha publicidade exposta nas calçadas, temos dificuldade com luminosos que atrapalham o trânsito, são várias as ações, por isso a necessidade de autorização pela prefeitura, porque isso influencia no ambiente coletivo”.
A legislação ainda define que para expor publicidades em canteiros centrais e rotatórias, é necessário que haja um chamamento público e neste momento o município não têm certames em aberto, portanto, as publicidades que estiverem nesses locais devem ser retiradas. A equipe também atua na fiscalização de letreiros, luminosos, faixas, painéis, dentre outros.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Luan Cordeiro
