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06 de Janeiro de 2023

Servidores empossados no Concurso 001/2020 não foram exonerados pela Prefeitura de Sinop

Servidores empossados no Concurso 001/2020 não foram exonerados pela Prefeitura de Sinop

Na noite de ontem, quinta-feira, 05, a Prefeitura de Sinop tomou conhecimento da circulação de uma falsa notícia (Fake News) que reverberou em redes sociais e grupos de mensagens apontando a exoneração dos 165 servidores convocados e empossados, em agosto de 2022, através do Concurso Público 001/2020, já na gestão do atual prefeito Roberto Dorner.

O Executivo Municipal afirma que, ao contrário do que traz a Fake News, todos os servidores permanecem em seus postos de trabalho e continuam ativos, desempenhando suas funções nos devidos setores e departamentos da administração pública municipal.

Como já era de conhecimento público, existem ações judiciais em tramitação buscando a nulidade do certame onde o município é réu, o que caracteriza que não é autora de qualquer ação judicial que visava buscar a nulidade ou cancelamento do referido concurso público.

A fim de buscar um entendimento maior, mas sempre prezando pelo cumprimento de toda e qualquer decisão da justiça, vem mantendo um diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop [SSPMS], que abrange tanto Prefeitura quanto Câmara de Vereadores.

A decisão judicial que pede a nulidade total do concurso é decorrente de ações que tramitam desde o ano de 2020 e que foram provocadas por ações populares, tendo manifestação do Ministério Público Estadual [MPE] favorável e sugerindo a nulidade total do certame ao Judiciário, que traz em trecho do seu despacho “[...] Por meio da atuação do Ministério Público, ficou esclarecido os vícios insanáveis no certame, os quais prejudicam toda a condução realizada”.

O concurso público que ofertou vagas para diversos setores da administração pública municipal foi realizado, ainda, na gestão da ex-prefeita, Rosana Martinelli, em 2020, e desde então, teve diversos questionamentos para fins de apurações de eventuais irregularidades e, para instauração de processo investigatório na prestação de serviços e na aplicação das provas.

A atual gestão aguardará a decisão final da justiça, em segunda instância, e adianta que, cumprirá, independente de qual seja o despacho final.

Fonte: Assessoria da Prefeitura

Autor: Luciano André