As Instituições de Segurança Pública de Sinop como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal deram “start” na noite desta quarta-feira (03) ao cumprimento do Decreto Impositivo 836/2021 que estabelece medidas mais restritivas para conter a pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira (01.03) pelo Governador Mauro Mendes.
As normas passam a valer a partir de hoje (03.03e valem por 15 dias. As regras podem ser prorrogadas, endurecidas ou flexibilizadas, conforme o resultado obtido, segundo o próprio Decreto.
Em Sinop a concentração ocorreu em frente ao Batalhão da Polícia Militar localizado na Avenida Itaúbas, no centro. Cerca de 40 policiais militares estarão diariamente cumprindo a lei.
De acordo com o tenente coronel Pedro, os estabelecimentos devem finalizar as suas atividades pontualmente às 19hs e as pessoas devem estar em suas residências as 21h. “Lei é lei e elas devem ser respeitadas. O não cumprimento será aplicado multas conforme o decreto estipula”, disse Pedro durante entrevista coletiva.
Segundo o capitão Reis, do Corpo de Bombeiros, a tarefa dos militares é para dar suporte a operação e auxilio caso precisar. “Em determinação do nosso comandante coronel Giovani Eggers, a nossa função orientar a população a ficar em casa e dispersar a aglomeração”, disse Reis
“As pessoas que forem pegas durante a operação elas serão questionadas os motivos que estão na rua, já que deverão estar em casa e se trabalham em atividades autorizadas no Decreto. Caso desobedeçam a ordem é para encaminha-las a delegacia de Polícia Civil onde será lavrado o auto em flagrante de desobediência”, concluiu Pedro.
A mesma operação em Sinop acontece em todos os 141 municipios de Mato Grosso.
Confira as medidas:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Pelo projeto encaminhado pelo Governo do Estado e aprovado em segunda votação pela Assembléia Legislativa autorizou a aplicação de multa para as pessoas físicas que descumprirem as normas. Neste caso o valor será R$ 500 por pessoa. Já as empresas e/ou órgãos públicos que cometerem as infrações podem pagar até R$ 10 mil.
Fonte: visaonoticias
Autor: DA REDAÇÃO
