Acaba de ser confirmado pelo jurídico da Prefeitura de Sinop, a retomada do toque de recolher, e outras medidas previstas nos decretos do prefeito Roberto Dorner. Vale ressaltar que as medidas começam a valer a partir de hoje (01).
O desembargador Márcio Vidal derrubou a decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, nesta terça-feira (01), onde o juiz decidiu suspender os efeitos do decreto editado pela Prefeitura Municipal de Sinop, qual estabeleciam medidas para conter o avanço da Covid-19, incluindo o toque de recolher. Segundo Giannotte, eles eram ineficazes.
No documento do desembargador Márcio Vidal, a decisão atacada viola o princípio da separação dos poderes, pois a edição dos referidos decretos estão dentro da atuação discricionária da administração municipal.
“Suspender os Decretos Municipais que restringe horários, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social, a não aglomeração, dentre outras medidas impostas, são as principais formas para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um colapso nos serviços de saúde”.
Diante disso, o decreto que estava suspenso será retomado, juntamente com as suas medidas preventivas que antes estavam em vigência.
O decreto determina toque de recolher das 23h00 ás 05h00, funcionamento de comércios fora das atividades essenciais com funcionamento de segunda-feira a sábado até as 22h00, e domingos até 14h00.
No Art 2°, paragrafo 5° do Decreto 110/2021 que altera o 102/2021, fica decretado EXCEPCIONAMELMENTE as atividades religiosas nos domingos até as 22h00, respeitando o limite de 50% da capacidade máxima do local.
Serviços de modalidades Take-away e Drive-thru estavam permitidos funcionar até as 22h45 .
Ressaltando, o desembargador Márcio Vidal pontuou que não há dúvidas de que o Município de Sinop tem competência para legislar sobre as medidas de enfrentamento da pandemia do
Coronavírus. Contudo, deve observar as diretrizes normativas de âmbito
federal e estadual, desde que estas sejam mais rígidas
Segundo informações do site GC Notícias, o presidente da CDL Sinop Marcos Antônio Alves, relatou que a ação popular que ele impetrou na da 6ª Vara Cível no Fórum em Sinop, para liberação do decreto municipal teve como objetivo, de defender o funcionamento do comércio e evitar que o caos econômico atinja os empresários, que vem sofrendo há um ano, com reflexos das medidas contra a Pandemia.
Fonte: radio93fm
Autor: Crislaine Molossi
