A câmara de vereadores aprovou na tarde desta segunda-feira (5), a indicação 386/2021, de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), pedindo que o Executivo Municipal envie projeto de lei instituindo o programa de incentivos e descontos denominado “IPTU Sustentável” no município de Sinop.
A ideia é conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as propriedades que adotarem práticas sustentáveis, estimulando os empreendimentos imobiliários e moradores a preservem o meio ambiente, reduzindo o consumo de recursos naturais, diminuindo impactos e contribuindo para uma cidade melhor para todos.
O benefício tributário, segundo anteprojeto, deve se estender àqueles que utilizarem em seus imóveis sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis e telhado verde.
Ainda segundo o anteprojeto, o benefício tributário (desconto) será entre 2% e 6%, podendo ser cumulativo.
Para ter direito ao benefício, o proprietário do imóvel deve protocolar o pedido ou justificativa no Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs) com a medida aplicada devidamente atestada por laudo técnico.
“Esta cobrança diferenciada, nada mais é do que um “prêmio” para quem possui essa consciência e se preocupa com o meio ambiente. Estimulando esta consciência, o cidadão economiza nas faturas de água, luz, IPTU e colabora com a preservação do nosso meio ambiente”, justificou o vereador.
Embora as regras tenham sido definidas em anteprojeto, ela só terá validade se enviada pelo executivo, passar pelas comissões temáticas e for aprovada em plenário.
Ainda na sessão desta segunda-feira o vereador Dilmair Callegaro teve aprovada indicação ao secretário de Obras e Serviços Urbanos, Dalton Martini, para providenciar cerca no entorno da “área verde” no Residencial Delta e Jardim Vitória Régia.
A medida, segundo o vereador, tem por objetivo evitar o acúmulo de lixo nos locais e a posterior revitalização das áreas através de reflorestamento, sobretudo às margens do Ribeirão Neuza, localizado ao lado dos dois bairros.
Fonte: Assessoria Clayton Cruz
Autor: Assessoria Clayton Cruz
