A análise para possíveis mudanças no código tributário sobre a viabilidade de cobrança diferenciada do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que não estão aptos para construção, foi sugerida pelo vereador Paulinho Abreu (PL). O pedido foi feito por meio de uma indicação, votado e aprovado na sessão dessa segunda-feira (16).
Conforme o parlamentar, hoje, donos de terrenos em loteamentos novos que não estão autorizados a realizarem construções. A cobrança do imposto, segundo ele, para áreas aptas a construção é calculada em 0,5% sobre o valor do imóvel, para áreas construídas, e 3% para terrenos em loteamentos sem autorização para construções. “Como o loteador tem um prazo para construir, e ao vender o lote ele informa essa venda, o contribuinte acaba sendo obrigado a pagar os três por cento sem poder, legalmente, estar construindo no terreno”, justificou. “Solicitamos que seja feito um estudo e faça uma cobrança diferenciada a este contribuinte”, ressaltou.
Foi para o trânsito que Paulinho também sugeriu que seja feito um estudo sobre a viabilidade da construção de uma rotatória no entrocamento das Estardas Jacinta e Alzira. O vereador lembrou que a projeção de abertura da Avenida Oscar Niemeyer, hoje estrada Débora, que ligará o bairro Bougainville ao Jardim das Nações, “se faz necessária a construção da rotatória para acessar o bairro, pois hoje é um tanto confuso e perigoso”.
As duas indicações foram aprovadas e serão encaminhadas à Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, e ao Prodeurbs, Secretarias de Obras e Trânsito, respectivamente, para serem analisadas e atendidas.
Fonte: VISÃO NOTÍCIAS
Autor: Maria Helena Benedet Foto por Assessoria
