Os vereadores de Sinop se reuniram, na tarde dessa quinta-feira (27), e decidiram acatar a decisão da Justiça que suspendeu o reajuste salarial dos parlamentares. O juiz Mirko Giannotte, da 6ª Vara Cível, acatou o pedido da ação popular, movida pelo advogado do Mato Grosso do Sul, Daniel Ribas da Cunha, que pedia a suspensão da reposição. Apesar de acatarem a decisão judicial, os parlamentares decidiram recorrer da decisão.
Conforme o presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriota), os vereadores irão mover uma ação contra a decisão do juiz, pois segundo ele, não houve irregularidades na concessão dos reajustes, conforme a justificativa da decisão. Elbio explicou que a reposição dos subsídios dos vereadores é praticada desde 2009 e nunca foram contestadas pelos órgãos fiscalizadores.
“Vamos acatar a decisão e não vamos repassar o reajuste aos vereadores, mas iremos mover uma ação contra a decisão do juiz, pois o reajuste sempre ocorreu e até hoje, nem o Tribunal de Contas, nem o Ministério Público, contestaram os reajustes praticados”, pontuou referindo-se a legalidade do repasse. “Não aprovamos o aumento dos salários e sim a reposição, vereador não aumenta o próprio salário mas do próximo (vereador), pois a lei determina que a fixação dos subsídios dos vereadores só pode ser praticada na legislatura subsequente, ou seja, aprovamos o aumento mas ele só é praticado na próxima Legislatura. O que aprovamos no ano passado foi a reposição das perdas e que ficaram abaixo do percentual anual”, destacou referindo-se aos cálculos para a reposição proporcional ao período de janeiro a outubro de 2021.
O presidente lembrou que desde 2020 os servidores públicos não tiveram reajuste devido a pandemia. A Lei Federal Complementar nº 173, que vigorou até 31 de dezembro de 2021, proibia a reposição salarial de todo funcionalismo (federal, estadual e municipal).
Além dos subsídios dos vereadores, a bancada também aprovou, no ano passado, o reajuste de 10% dos salários de todos servidores públicos e em 31%, o auxílio alimentação.
Também participaram da reunião dessa quinta-feira os vereadores Paulinho Abreu (PL), vice presidente, Celsinho do Sopão (Republicanos), Toninho Bernardes (PL), Dilmair Callegaro (PSDB) e Lucinei (MDB), além de assessores dos vereadores Juventino Silva (PSB), Célio Garcia (DEM), Professora Graciele (PT), Professor Mário (PODE), Adenilson Rocha (PSDB), do legislativo e jurídico da Câmara.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet
