Na sessão de ontem segunda-feira (14), dois projetos de lei, dois requerimentos e 26 indicações, além dos pareceres, foram analisados, discutidos e aprovados pelos vereadores de Sinop. Outros quatro projetos (lei e resolução), foram encaminhados ao jurídico e às comissões para receberem os pareceres.
Entre os projetos está o que torna facultativo o uso de máscaras faciais em locais públicos ou privados, abertos ou fechados em Sinop. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Elbio Volkweis (Patriota), entrou extra pauta e foi aprovada em primeira e única votação. Conforme o projeto, o uso da proteção não poderá ser cobrada e cabe ao cidadão a decisão de usar ou não a máscara. De acordo com o projeto, a lei não se aplicará às pessoas que estiverem contaminadas ou com sintomas do Corona Vírus. Para que se torne lei, a proposta será encaminhada ao Executivo para ser sancionada.
Outro projeto que também foi votado é o que cria o Programa Pequenos Atletas. Proposto pelo vereador Ademir Debortoli (Republicanos), o programa, que atenderá alunos da rede municipal, tem como principal objetivo incentivar a prática do esporte desde cedo e, assim, fomentar a ideia de transformação que as atividades podem causar na vida das crianças. Conforme o projeto, o município promoverá ações em parceria com clubes esportivos e até instituições privadas. A proposta foi aprovada em primeira votação.
A bancada parlamentar também aprovou dois requerimentos que pedem informações sobre o andamento de obras no município e a relação de praças onde estão instalados parques que garantam acesso a brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais.
As indicações que também passaram pelo crivo dos vereadores são para as áreas de saúde, infraestrutura, educação, trânsito, habitação e esportes.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet/Assessoria Câmara Municipal
