A sessão na Câmara de Sinop nessa segunda-feira (21), serviu para que os vereadores pudessem analisar votar e aprovar seis projetos de lei (PL), uma moção de aplauso, três requerimentos e 25 indicações, além dos pareceres. Dois PL’s foram encaminhados às comissões.
A bancada parlamentar aprovou os projetos que tratam sobre a implantação da campanha de Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças e Adolescentes; o que altera a lei que trata sobre a implantação de ecopontos para coleta de produtos eletrônicos, óleo de cozinha, pilhas baterias, entre outros; o que autoriza o município a leiloar bens móveis - projetos que ainda precisam mais duas votações-; o que autoriza o município a abrir crédito suplementar, o projeto que institui o programa Pequenos Atletas; e o que regulamenta o trânsito (passeio) de animais de médio e grande porte nas vias públicas da cidade. As duas últimas propostas serão encaminhadas ao Executivo para serem sancionadas e se tornarem lei.
Foi na sessão de hoje, que os vereadores aprovaram a cobrança de informações sobre as empresas que prestam serviços terceirizados para a Prefeitura, sobre condomínios e chácaras existentes no município e sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) de 2021. Todos os pedidos de dados foram feitos por meio de requerimentos que serão encaminhados às pastas competentes.
Já as indicações foram para as áreas de saúde, infraestrutura, trânsito, educação, esporte e agricultura.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet/Assessoria Câmara Municipal
