Foi para saber quanto ao envio à Câmara de um projeto que autoriza o rateio das sobras dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), entre os servidores da educação, que os vereadores de Sinop solicitaram informações à Secretaria de Educação. O pedido assinado pelos vereadores Elbio Volkweis (Patriota), presidente da Casa, Professora Graciele (PT), e Professor Mário (Pode), foi direcionado a secretária da pasta, Sandra da Conceição Donato Ferreira.
Em resposta ao requerimento, Sandra Donato informou que a Secretaria não vai encaminhar à Casa nenhum projeto sobre o assunto, pois, segundo ela, o município investiu com a folha de pagamento mais de 70% dos recursos, conforme o que determina a lei federal nº 14.113.
“Ressaltamos que a utilização do FNDE na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício até a presente data (21/12), está no percentual de 72%, não sendo possível conceder o rateio aos profissionais da educação, vez que já estamos atendendo ao que dispõe ao pagamento mínimo exigido por lei”, diz a nota. O restante dos recursos, 30%, foi empenhado em áreas, como reformas de escolas, projetos, entre outros.
O pedido das informações, segundo o presidente da Câmara, é resultado de cobranças feitas pela categoria, que reivindica o rateio das sobras. Na semana passada, Elbio, Graciele, Mário e o vereador Paulinho Abreu (PL), se reuniram com representantes dos conselhos do FNDE e Educação de Sinop, e Tribunal de Contas (TC) para discutir o assunto. Elbio explicou que alguns municípios que não atingiram a meta de investimentos com o pagamento de servidores, seguiram a orientação dada pelo TC.
“O tribunal de contas se pronunciou e quem não atingiu a obrigatoriedade de gastar até 70 por cento com funcionários da educação, eles podem fazer esse rateio, para tingir a meta que é obrigatoriedade”, explicou. “O Tribunal não se pronunciou quanto ao restante dos 70%, deixou no escuro. Se fazer amanhã ou depois, pode responder”, alertou. “O município já tinha empenhado certos valores, por isso não vai fazer o rateio, pois, Sinop já vinha mantendo muito acima dessa meta (70%) de investimento com pessoal”, emendou.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Maria Helena Benedet/Assessoria Câmara Municipal
