A destinação das emendas impositivas para o ano que vem foi assunto em pauta da reunião entre vereadores, servidores da secretaria legislativa e assessores. O encontro aconteceu na tarde dessa quarta-feira (27) e foi a oportunidade para que assessores e vereadores pudessem tirar dúvidas sobre o assunto.
Durante a reunião, os servidores da secretaria legislativa explicaram sobre o processo de destinação das emendas e a forma correta de preenchimento dos documentos que tratam sobre as emendas, já que muitos estão tratando sobre o assunto pela primeira vez.
A Câmara tem até o dia primeiro de dezembro para enviar à Prefeitura a Lei Anual Orçamentária (LOA), aprovada e com todas as modificações necessárias. A LOA, que é elaborada pelo Executivo, estima a arrecadação e define os investimentos (valores e áreas) que devem ser realizados durante o ano seguinte. As emendas impositivas devem constar no orçamento.
A votação da LOA para 2022 está prevista para acontecer em três sessões, nos dias 8, 16 e 22 de novembro. O prazo para que os parlamentares apresentem à Casa, as emendas já destinadas, é dia 10 de novembro.
As emendas impositivas são recursos que os vereadores destinam às entidades e o Executivo é obrigado a repassar. Agora, os parlamentares devem definir os segmentos que serão beneficiados, quais ações serão individuais ou em conjunto -quando vereadores se unem e juntos destinam um montante maior para determinada entidade- e acrescentar à LOA de 2022.
“As emendas impositivas são uma segurança para as entidades, pois elas têm a certeza de que os recursos serão destinados, quanto vão receber, e terão a oportunidade de desenvolver projetos que necessitam de recursos, do apoio do município”, destacou o presidente Elbio Volkweis (Patriota).
Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Paulinho Abreu (PL), Luis Paulo da Gleba (Pros), Professora Graciele (PT), Lucinei (MDB), Dilmair Callegaro (PSDB), Professor Mário (Pode) e Moisés do Jardim do Ouro (PL).
Fonte: Câmara de Sinop
Fonte: mtcidades
Autor: Maria Helena Benedet
